APRESENTAÇÃO

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, cabe ao Sistema de Controle Interno, entre outras atribuições, avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA; a execução dos programas de governo e dos orçamentos; avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; bem como exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Recentemente através da Instrução Normativa Nº 001/2020, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO, exigiu do Controle Interno a desafiadora missão de analisar o balanço geral anual e emitir relatório abordando as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 74 da Constituição Federal, a ser inserido nas Prestações de Contas.

OBJETIVO

Este curso se propõe à subsidiar os participantes e fornecer técnicas e ferramentas para analise das Prestações de Contas Anuais, bem como elaborar o Relatório exarado pelo Controle Interno sobre as Contas de Governo, nos termos da nova IN 001/2020 do TCM/GO. Ao final do curso, o participante estará apto a promover leitura técnica das principais peças que compõem o balanço geral anual, bem como avaliar os seus indicadores. Além de propiciar a discussão e construção de uma minuta padrão de relatório, contendo as exigências previstas nas IN’s 008/2015 e 001/2020 do TCM-GO. Em todo processo de aprendizagem, o aluno tem a sua disposição um fórum onde pode interagir com os participantes do curso e também com professor.

PÚBLICO ALVO

Controladores Internos, Analistas, Contadores, Auxiliares de Contabilidade, Assessores e Consultores da Administração Pública Municipal, bem como servidores que atuam nos Sistemas de Controle Interno e Contabilidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução e conceitos;
• O Controle Externo e Interno no Brasil;
• Prestação de Contas;
• O Controlador Interno;
• Normas que regulam a Prestação de Contas;
• Demonstrações Contábeis:

– Balanço Orçamentário;

– Balanço Financeiro;

– Balanço Patrimonial;

– Demonstração das Variações Patrimoniais;

– Demonstração dos Fluxos de Caixa;

– Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido;

– Notas Explicativas.

• Leitura das Demonstrações Contábeis;
• Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis na Prática:

– Análise estática;

– Análise dinâmica;

– Usuários e importância;

– Indicadores da LRF;

– Análise Vertical e Horizontal;

– Análise por Quocientes;

– Analise dos Indicadores Financeiros e Econômicos.

• Elaborando o Relatório do Controle Interno;
• Principais falhas detectadas nas Contas de Governo;
• Apresentação da Minuta do Relatório do Controle Interno.

PROFESSOR

PETRÔNIO PIRES DE PAULA

Contador, Graduado em Ciências Contábeis, Especialista em Gestão Financeira, MBA em Gerenciamento de Projetos, MBA em Auditoria e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, MBA em Gestão e Políticas Públicas. É Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, dentre as principais funções, atuou como Chefe de finanças e contabilidade; Secretário de contas de governo, Secretário de controle de externo; Assessor especial da presidência; Superintendente de gestão técnica; É Palestrante, Professor Universitário, de Pós graduação, e em cursos de extensão;