(62) 98558-2359
contato@excelenciaeducacao.com.br
  • ENTRAR
  • Nenhum produto no carrinho.

APRESENTAÇÃO

O presente curso foi elaborado a partir das atualizações promovidas pelo recente decreto 10.024/2019, que regulamenta no âmbito federal a modalidade pregão na forma eletrônica. Apesar de ser uma norma federal, o supracitado decreto prevê que estados e municípios, quando receberem recursos do governo federal por meio de convênios e contratos de repasse, deverão utilizar obrigatoriamente o pregão eletrônico.

Sendo assim, torna-se indispensável capacitar os servidores que atuam na área de compras para que possam conduzir um pregão eletrônico de forma segura e eficiente, permitindo a eles cumprir com a determinação regulamentar e, assim, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de verbas da União. Durante todo o curso é dado ênfase a prática, incluindo simulações na plataforma COMPRASNET.

OBJETIVO

Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um pregão eletrônico no sistema comprasnet, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o pregão. Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, compreendendo adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

PÚBLICO ALVO

Pregoeiros das esferas Municipal, Estadual e Federal, bem como, os pertencentes às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Servidores públicos que atuam diretamente nas áreas de contratações públicas. Servidores e empregados públicos que trabalhem ou pretendam trabalhar como Pregoeiro ou integrar Equipe de apoio. Além de Consultores, Assessores Jurídicos, Advogados e demais interessados que lidam com as licitações públicas, em especial o Pregão Eletrônico.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 – NOÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÃO.

  • Dever constitucional de licitar;
  • Exceções à regra (contratação direta);
  • Contexto normativo;
  • Modalidades de licitação;
  • Princípios aplicáveis às licitações;
  • Edital ou instrumento convocatório;
  • Exame jurídico das minutas de edital e contrato;
  • Necessidade de dotação orçamentária;
  • Parcelamento do objeto.

 

MÓDULO 2 – A MODALIDADE PREGÃO.

  • Conceito;
  • Origem;
  • Bens e serviços comuns;
  • Serviços comuns e especiais (novo);
  • Obras e serviços de engenharia;
  • Cessão de espaços públicos;
  • Características;
  • Inversão de fases;
  • Etapa de lances;
  • Unificação recursal;
  • Pregoeiro: responsabilidades;
  • A obrigatoriedade para estados e municípios – convênios e contratos de repasse (novo);
  • Formas presencial e eletrônica.

 

MÓDULO 3 – FASE PREPARATÓRIA DO PREGÃO.

  • Exigência de estudo técnico preliminar (novo);
  • Agentes do pregão;
  • Pregoeiro;
  • Requisitos;
  • Atribuições;
  • Responsabilidades;
  • Equipe de Apoio;
  • Autoridade Competente;
  • Modos de disputa (novo);
  • Aberto;
  • Aberto/fechado;
  • Fixação de intervalos mínimos de valor ou percentual entre os lances.

 

MÓDULO 4 – FASE EXTERNA DO PREGÃO.

  • Publicação do aviso;
  • A divulgação do pregão eletrônico (novo);
  • A desnecessidade de publicação em jornal comercial;
  • Impugnações, esclarecimentos e avisos;
  • Meios e formas de apresentação;
  • Prazo para impugnação (novo);
  • Envio da proposta e dos documentos de habilitação;
  • Apresentação simultânea da proposta e documentos (novo);
  • A utilização do Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Governo Federal – Sicaf;
  • Sessão pública;
  • Exame preliminar das propostas;
  • Desclassificação de propostas iniciais;
  • Etapa de lances;
  • Exclusão de lance.

 

MÓDULO 5 – JULGAMENTO E HABILITAÇÃO.

  • Consulta ao SICAF;
  • Download dos documentos;
  • Níveis de consulta;
  • Validade das certidões;
  • Julgamento da proposta vencedora;
  • Compatibilidade do objeto com as especificações do edital;
  • Indícios de inexequibilidade;
  • Critério de aceitabilidade de preços;
  • Negociação;
  • Dever de negociar;
  • Habilitação;
  • Habilitação jurídica;
  • Regularidade fiscal;
  • Qualificação econômico-financeira;
  • Qualificação técnica;
    • Operacional;
    • Profissional.

 

MÓDULO 6 – RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

  • Dinâmica recursal no pregão;
  • Requisitos recursais;
  • Motivação;
  • Tempestividade;
  • Preclusão do direito recursal;
  • Forma e prazo do recurso;
  • Antecipação de prazos recursais;
  • Desistência do recurso;
  • Volta de fase no pregão;
  • Encerramento da sessão;
  • Adjudicação;
  • Homologação.

MÓDULO 7 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

  • As espécies de sanções da Lei n.º 8.666/93;
  • Advertência;
  • Suspensão temporária;
  • Inidoneidade;
  • O impedimento de licitar da lei do pregão;
  • Abrangência;
  • Efeitos;
  • Dosimetria;
  • O dever de instauração do processo sancionador;
  • Responsabilização do agente público omisso;
  • A ocorrência impeditiva indireta;
  • Desconsideração da personalidade jurídica.

 

MÓDULO 8 – TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS ME/EPP´S.

  • Condições de enquadramento/desenquadramento;
  • Limite da receita bruta anual;
  • Desenquadramento dentro do mesmo exercício;
  • Modo de comprovação do porte;
  • Diferença entre regime tributário e porte da empresa;
  • Hipóteses de inaptidão para exercício dos benefícios;
  • Espécies de benefícios;
  • Prazo de regularidade fiscal;
  • Empate ficto;
  • Licitação exclusiva;
  • Subcontratação obrigatória de ME/EPP´S;
  • Cota de até 25% para ME/EPP´S.

 

MÓDULO 9 – PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS.

  • Definição do sistema de registro de preços;
  • Hipóteses de utilização;
  • Tipos de licitação;
  • Características da licitação para registro de preços;
  • Disponibilidade orçamentária;
  • Procedimento prévio da Intenção de Registro de Preços – IRP;
  • Prazo;
  • Obrigatoriedade;
  • Análise pelo gerenciador;
  • Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante;
  • Ata de Registro de Preços;
  • Vigência máxima da ata;
  • Alteração quantitativa e qualitativa do objeto registrado;
  • Adesões de órgãos/entidades não participantes (caronas);
    • Limites global e individual;
    • Requisitos previstos no Decreto Federal n.º 9.488/2018;
    • Adesão vertical;
    • Identidade entre o objeto registrado e aquele fornecido ao aderente.

 

MÓDULO 10 – O PREGÃO DA LEI N.º 13.979/20 (Enfrentamento ao coronavirus).

  • Requisito temporal de material para a sua utilização;
  • Prazos do pregão diferenciado;
  • Pesquisa de preços;
  • Condições de habilitação;
  • Contratação de empresa impedida ou inidônea.

 

MÓDULO 11 – SIMULAÇÃO DE PREGÃO NO SISTEMA COMPRASNET.

  • Pesquisa de editais;
  • Acompanhamento de pregões;
  • Adesão ao sistema (órgãos públicos/municípios);
  • Credenciamento da empresa no Sicaf e cadastro no comprasnet;
  • Cadastramento do aviso do pregão;
  • Vinculação da equipe do pregão;
  • Operação da sessão pública;
  • Aceitabilidade da proposta/habilitação;
  • Etapa recursal;
  • Ata do pregão;
  • Adjudicação.

 

PROFESSOR

EVALDO RAMOS

Pós graduado em licitações e contratos, bacharel em direito e administração de empresas, ex-diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.

 

 

 

 

FOLDER PDF

AULAS
MÓDULO 1 – Bloco 1 – NOÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÃO. 00:30:00
MÓDULO 1 – Bloco 2 – NOÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÃO. 00:30:00
MÓDULO 2 – A MODALIDADE PREGÃO. 00:30:00
MÓDULO 3 – FASE PREPARATÓRIA DO PREGÃO. 00:30:00
MÓDULO 4 – FASE EXTERNA DO PREGÃO. 00:40:00
MÓDULO 5 – JULGAMENTO E HABILITAÇÃO. 00:30:00
MÓDULO 6 – RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 00:40:00
MÓDULO 7 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 00:40:00
MÓDULO 8 – TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS ME/EPP´S. 00:50:00
MÓDULO 9 – PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS. 00:44:00
MÓDULO 10 – O PREGÃO DA LEI N.º 13.979/20 (enfrentamento ao coronavirus). 00:30:00
AULA PRÁTICA - SIMULAÇÃO DE PREGÃO NO SISTEMA COMPRASNET
1 – SISTEMA: APRESENTAÇÃO. 00:36:00
2 – SISTEMA: CATMAT- CATSER E PAINEL DE PREÇOS. 00:30:00
3 – SISTEMA: SICAF. 00:30:00
4 – SISTEMA: CADASTRO DE AVISO. 00:40:00
5 – SISTEMA: CADASTRO IRP. 00:16:00
6 – SISTEMA: DIVULGAÇÃO AVISO – ESCLARECIMENTO – IMPUGNAÇÃO. 00:11:00
7 – SISTEMA: SESSÃO PÚBLICA MODO ABERTO. 00:20:00
8 – SISTEMA: JULGAMENTO – HABILITAÇÃO E RECURSO. 00:30:00
9 – SISTEMA COMPRASNET: MODO DE DISPUTA ABERTO-FECHADO. 00:35:00
MATERIAL DE APOIO
APRESENTAÇÃO _ SLIDES 00:00:00
LEGISLAÇÃO APLICADA. 00:00:00
Mensagens Padrão – Pregoeiro 00:00:00
VIDEOTECA
I – Adesão ao Siasg Comprasnet. 00:10:00
II – Tutorial sobre Cotação Eletrônica no Sistema Comprasnet. 00:14:00
III – Envio da Proposta e dos Documentos de Habilitação – Decreto 10.024/19. 00:05:00
IV – Cadastro da empresa no SICAF. 00:05:00
V – Cadastro da empresa no COMPRASNET. 00:05:00
ESTUDO DE CASOS
Estudo de caso – Parte 1. 00:25:00
Estudo de caso – Parte 2. 00:25:00

(62) 3283-1514

(62) 98558-2359

contato@excelenciaeducacao.com.br

Copyright © 2020 - Excelência Educação - 26.855.539/0001-16